CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, A MAIOR CASA DE FESTAS DA BAIXADA

O Legislativo foi criado pelos ingleses para atuar como moderador do absolutismo dos reis, estabelecendo as normas para que o Rei gastasse o dinheiro dos impostos pagos pelo povo. Esse é o princípio que ditava a votação do orçamento do Governo no final de cada ano. Além de impor limites aos gastos governamentais, o Legislativo, mais conhecido como a “Casa do Povo”, ganhou, ao longo dos séculos, o direito de propor e revogar leis. As Câmaras de Vereadores, assim como as Assembleias Legislativas dos estados e o Congresso Nacional, acabaram se transformando em feudos de uns poucos que abusam da paciência do eleitor e não se preocupam com as necessidades e reivindicações do eleitorado, como o escândalo das bolsas de estudos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro revelaram. E os partidos políticos, que deveriam orientar e fiscalizar a ação desses parlamentares, acabaram transformados em birôs encarregados apenas de registrar e carimbar candidaturas, mesmo de pessoas que não seriam aceitas, por exemplo, por seus antecedentes criminais.
E a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias segue rigorosamente o padrão de outras Câmaras da Baixada e do País à fora, omitindo-se do seu papel de fiscalizador e moderador do Poder Executivo. No caso em particular, o Legislativo caxiense ganhou um papel de destaque não pela qualidade das leis que edita ou da fiscalização indormida da atuação do prefeito, mas pela suntuosidade e criatividade de uma moderna Casa de Festas, onde o único ausente é o povo.
A crise na Saúde Pública é solenemente esquecida pelos vereadores de Caxias, sejam eles da bancada do governo, sejam da oposição. O mesmo comportamento omisso se verifica na situação do transporte público, na Educação, no Meio Ambiente e até na fiscalização exercida pela Secretaria Municipal de Fazenda, onde são denunciadas as maiores maracutaias de todos os tempos na concessão de alvarás, como recentemente ocorreu com uma fábrica de refrigerantes que iria se instalar no Capivari ou nos areais que proliferam por todo o município, cuja ação é solenemente desconhecida pela Secretaria de Meio Ambiente.

TRANSPORTE - Desde a Constituição de 1988, as empresas de transporte coletivo da Baixada estão operando na ilegalidade, já que nenhuma prefeitura fez a licitação exigida pela nossa Lei maior. Em Duque de Caxias, a situação é tão estapafúrdia que até a função de cobrador está em extinção por decisão absolutista do Poder Executivo. Sob a alegação de que não tinham como enfrentar a concorrência de vans e kombis, as empresas de ônibus pediram e foram autorizadas pelo então prefeito José Camilo Zito, em 2004, a adotarem microônibus com capacidade inferior a 30 passageiros. Uma forma de aumentar a velocidade das viagens, pois o chamado transporte alternativo, com veículos de menos de 20 passageiros, faziam menos paradas e eram mais ágeis no ir e vir. De quebra, foram permitidos veículos de apenas uma porta.
Com essa “ajuda” da prefeitura, as empresas demitiram dezenas de cobradores (economizando na folha de pagamento) e ainda passaram a cobrar passagens dos portadores de necessidades especiais, dos idosos e dos estudantes, mesmo os que tem passe especial. Até hoje, a Comissão de Transporte da Câmara, uma das muitas que existem somente para satisfazer o ego dos vereadores, não discutiu nem votou nenhum projeto que eliminasse os microônibus e desobrigasse os motoristas da dupla jornada: conduzir o veículo em segurança e cobrar as passagens.

EDUCAÇÃO - São repetitivas as reclamações de pais e estudantes com relação às péssimas condições da rede municipal e à falta de merenda ou de transporte escolar nas áreas de difícil acesso do município. As falhas se repetem na carência de professores de disciplinas fundamentais como Matemática, Física e até Língua Portuguesa e de pessoal de apoio. Outra falha gritante na área da Educação é a falta de um programa de manutenção permanente da rede escolar de Duque de Caxias. Recentemente, tivemos o desabamento da marquise de uma escola no bairro Copacabana, com uma dezena de feridos, inclusive a mãe de um aluno. Essa escola fora comprada no Governo passado e reformada no início do ano. A queda da marquise, feita de telhas de barro, revela que a reforma foi feita apenas para mudar as cores das paredes, para se adequar ao padrão tucano do atual governo, que elegeu o azul e o amarelo como as cores de todos os equipamentos públicos, inclusive os trenzinhos feitos de manilha, sua marca registrada.

CONSERVAÇÃO - A mesma falta de cuidado se repete na fiscalização dos prédios quanto à conservação de suas fachadas e marquises. A queda da marquise de uma loja na Av. Nilo Peçanha, próximo ao calçadão e que servia de suporte até para aparelhos de ar condicionado, demonstra que, em matéria de fiscalização, tanto a Câmara como a Prefeitura torcem pelo mesmo time: deixar como está para ver como vai ficar. Uma falta de respeito à segurança de milhares de pedestres que circulam pelas ruas, avenidas e praças da cidade.

TRIBUTOS - Embora seja responsável pela legislação tributária, a Câmara de Vereadores nunca impediu que a Prefeitura cobrasse IPTU das chamadas comunidades, ou favelas. O imposto se destina a financiar a execução de obras e serviços que atendam aos moradores do município, isto é, o cidadão paga imposto para que o governo lhe ofereça Segurança, Saúde, Educação de qualidade, Assistência Social para os excluídos, abrigos seguros e limpos para crianças, jovens e idosos, entre outros. E é nas favelas que moram milhares de pessoas excluídas desses serviços básicos que deveriam garantir um mínimo de segurança e conforto. Mesmo assim, essas comunidades do município são taxadas por um IPTU imoral, pois pagam taxa de lixo que não é recolhido e taxa de iluminação onde não há o serviço. Além disso, não há a garantia de que o morador desses casebres, mesmo sendo proprietário do imóvel, irão receber indenização no caso de uma eventual desapropriação.

FESTEIROS - Uma olhada nos principais veículos de comunicação de Duque de Caxias ou de qualquer outra cidade da Baixada Fluminense vai revelar que, para nossos vereadores, vivemos no melhor dos mundos, onde não há fome, miséria, doenças infecto-contagiosas como a AIDS e outros males que afetam a humanidade. O noticiário diariamente distribuído mais parece uma coluna social, em que os parlamentares da cidade aparecem promovendo um interminável desfile de vaidades, distribuindo comendas a torto e a direito. Geralmente, os contemplados são parentes dos próprios vereadores ou gerentes de empresas, principalmente de bancos, que, em troca, oferecem vantagens na concessão de empréstimos ou ajudam no assistencialismo, permitindo uma rotatividade de mão-de-obra em suas empresas e garantindo por tabela que os vereadores exercitem a sua fama de “criadores de empregos” em véspera de eleições, como agora. Mesmo contando com o Teatro Procópio Ferreira, no 5º andar do prédio da Câmara Municipal, os vereadores apossaram-se, sem amparo legal, do Teatro Raul Cortez, que faz parte do Centro Cultural Oscar Niemeyer, no Centro, onde os rega-bofes são realizados com toda a pompa e circunstância, mas bancados com o dinheiro dos impostos.

Depoimentos

“Os vereadores de Duque de Caxias poderiam propor a criação de um horário para que nós, motoristas de Kombi de lotada, pudéssemos trabalhar com dignidade. Esse horário da meia-noite às 4h é um refugo, um horário morto. Praticamente, não tem nenhum passageiro nas ruas.”
Marcos Aurélio Silva dos Santos, motorista de Kombi da linha Centro de Caxias-Olavo Bilac.

“Sou motorista de lotada em Caxias há 16 anos e nunca vi um vereador fazer alguma coisa pela categoria. Na época da eleição, aparecem candidatos falando que vão nos ajudar, mas, depois que se elegem, se esquecem da gente. Gostaria muito que eles lutassem por nós, que praticamente estamos impedidos de trabalhar. Antes da eleição, o prefeito Zito pediu nosso apoio e disse que, se eleito, iria criar um horário para as Kombis. Mas, depois que ganhou, tirou todo mundo da rua. Só vou acreditar no trabalho da Câmara Municipal quando algum vereador provar que corre atrás do nosso sofrimento.”
César Ribeiro, motorista de Kombi de lotada da linha Centro de Caxias-Olavo Bilac.

“Considero que a Câmara Municipal tem uma representação fraca e ineficaz entre seus 21 vereadores. Atualmente, não há nenhum conhecedor de tributos ou que entenda de Educação e de Meio Ambiente, por exemplo. Nessa legislatura, não se discutiu sequer um projeto de lei relevante para Duque de Caxias. A única coisa que fazem é aprovar as mensagens que o Zito envia para a Câmara, que é conduzida pela ambição do seu presidente Mazinho. Ele fala e os outros vereadores fazem o que ele manda. Não vejo nenhuma das comissões funcionar, nem o trabalho de fiscalizar as ações do prefeito. No dia 12 de abril, solicitei uma reunião com a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e Qualidade de Vida, mas, até hoje, não obtive resposta. A Câmara de Caxias é a ineficácia em deserviço do povo.”
Evandro Brasil, consultor ambiental e presidente da ONG Promover Brasil

“A Câmara de Caxias é tão parada, tão inerte que não sabemos o que acontece lá. Os vereadores não são preparados, qualificados, apesar de alguns não estarem no primeiro mandato. O Poder Legislativo não deve satisfações ao Executivo, mas é totalmente submissa a ele. E os parlamentares não procuram se instruir, fazer cursos. Eles não conhecem as políticas públicas e estão lá só para receber mensagens. A Câmara tem uma Comissão de Direitos Humanos, mas não a vejo se mexer para nada. Outra questão importante está ligada à criança e ao adolescente. Nossos vereadores precisam um projeto para tirá-los das ruas. Eles não podem apresentar uma emenda constitucional, mas poderiam se mobilizar para que, em pouco tempo, a idade mínima do menor-aprendiz voltasse a ser 12 anos, em vez de 14. Isso tiraria muitas crianças da vida ociosa.”
Euclides Augusto de Barros Filho, advogado especialista em Direito Penal

“Nunca vi a Câmara Municipal fazer nada em benefício da cultura de Caxias. Apenas o Zumba, quando foi vereador, apresentou um projeto de lei propondo incentivo à cultura, que não foi aprovado. Ela abriga o Teatro Procópio Ferreira, que, na verdade, funciona mais como auditório para outros eventos do que para peças teatrais mesmo. É necessário que seja criado um sistema funcional para ele. Só vejo os vereadores fazerem trabalho assistencialista, mas gostaria que eles criassem uma lei de incentivo à cultura da nossa cidade.”
Guedes Ferraz, ator, professor e diretor de teatro

“A Câmara existe para discutir projetos e fiscalizar o prefeito, mas só vejo obras de fachada. Estou cansado de ver as coisas não acontecerem e também não temos informações sobre o que acontece lá dentro.”
Renato Monteiro Bahiense, lixador e morador de Campos Elíseos.

“Não venho às sessões da Câmara, mas também não recebo informações sobre o que os vereadores estão fazendo. Gostaria que eles lutassem por uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) para Caxias.”
Alfredo Kloppenburg, advogado e morador da Vila São Luiz.

“Se tem algum trabalho que a Câmara esteja fazendo, ele não é divulgado. Ela é o meio de ligação entre a população e a prefeitura e é importante que divulguem melhor o seu trabalho. Gosto de lutar pelos meus direitos e tomar conhecimento das ações dos vereadores é um deles. Trabalho e estudo aqui. Por isso, me considero uma caxiense.”
Suelen da Silva Lima, assistente administrativa e moradora do Jardim Sumaré.

“Para mim, não deveria existir vereador. É um gasto do dinheiro público inclusive com paletó e combustível. Para que isso, se eles ganham um bom salário? Acho que toda a Câmara Municipal é para eles ganharem dinheiro e, não só em Caxias, mas em outras cidades da Baixada, não há divulgação sobre o que os vereadores estão fazendo, sobre o que está acontecendo. As obras do PAC em Caxias estão muito atrasadas. Será que a Câmara está cobrando o início delas ao prefeito ou a outra esfera de governo?”
Adriana Moreira, funcionária pública e moradora do bairro 25 de Agosto.